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PL 656/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ary Vanazzi - PT/RS |
03/04/2003 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecoturismo (PRONAE), captação, recursos, Fundo Nacional, projeto (administração), incentivo, preservação ambiental, ecossistema, flora, fauna, atividade cultural, campanha educatival, conservação, natureza, concessão, bolsa de estudo, prêmio, pesquisa científica, curso (educação), formação profissional, técnico.
_ Criação, Fundo Nacional, Comissão Nacional, Ecologia, administração, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fonte, recursos, financiamento, projeto (administração), preservação ambiental, incentivo fiscal, contribuinte,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, recursos, atividade educativa, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 656/2003 e do PL-676/2003, e do PL 1028/03, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ary Vanazzi (PT-RS). |
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28/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação |
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29/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17333 COL 02. |
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21/05/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebimento pela CDCMAM. |
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Designado Relator, Dep. Alex Canziani |
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30/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 676/2003.
DCD 01 07 03 PÁG 29742 COL 01. |
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16/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e do PL 1028/2003, apensado, e pela aprovação do PL 676/2003, apensado, com emenda. |
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24/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09: |
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Vista ao Deputado César Medeiros. |
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26/09/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Prazo de vista encerrado. |
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08/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1028/2003, PL-676/2003 apensadas. |
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28/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jovino Cândido |
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25/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES) |
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29/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelino Fraga |
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30/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES) |
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14/07/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelino Fraga |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 676/03, 1.028/03, apensados. |
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25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37287 Col 02, Letra A. |
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19/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01. |
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27/10/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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17/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivamento do PL 656/2003 e do PL-676/2003, e do PL 1028/03, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. |
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07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 656/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação
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PL 656/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 656/2003 |
Parecer do Relator |
16/09/2003 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e do PL 1028/2003, apensado, e pela aprovação do PL 676/2003, apensado, com emenda. |
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PAR 1 CDC => PL 656/2003 |
Parecer de Comissão |
08/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e do PL 1028/2003, apensado, e pela aprovação do PL 676/2003, apensado, com emenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 656/2003 |
Parecer do Relator |
14/07/2004 |
Marcelino Fraga |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 676/03, 1.028/03, apensados. |
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PAR 1 CFT => PL 656/2003 |
Parecer de Comissão |
25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 676/03, 1.028/03, apensados. |
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