Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 2963/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2963/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 03/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.