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RDF 1 CCJC => PDC 2236/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2236/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PFL/RJ 03/04/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RIO CORRENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Eduardo Paes