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RDF 1 CCJC => PDC 2097/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2097/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PFL/RJ 03/04/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA - FJLO - PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS para executar serviço de radiodifusão  comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Eduardo Paes