Imprimir

PL 644/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN e outros 03/04/2003
Ementa
Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1095/03.
09/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.328/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Sandra Rosado e outros
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17672 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55805 COL 01, Letra A.
26/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1420/2003, pela Dep. Sandra Rosado
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1420/2003 => PL 644/2003.
DCD 27 11 03 PÁG 64376 COL 01.
27/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a Discussão
• Foi apresentada 1 Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro (e outros)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maria do Rosário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Votação em turno único
• Aprovada Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 644, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
DCD 28 11 03 PÁG 64722 COL 02.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL. 644-B/03)
04/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1095/03.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01
09/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.328/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.