| PL 636/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nelson Proença - PPS/RS | 03/04/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2003 | Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS). | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17665 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPR. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Renato Casagrande | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado João Grandão. | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. João Grandão). | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Rubens Otoni, Odair, João Magno e João Grandão, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 19/08/03 PÁG 39008 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Pimentel | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 2/03 da Comissão de Agricultura e Política Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1/03 da CAPR e da emenda nº 3/03 apresentada na CAPR. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Fernando Coruja. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha e Dep. Fernando Coruja). | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||