REQ 578/2003 => PL 3016/2000

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3016/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

02/04/2003

Ementa

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016, de 2000, do Sr. Antonio Carlos Pannuzio, que "dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes

02/04/2003

Plenário (PLEN) - 20:20 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a Mesa.

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Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)