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PRL 1 CCJC => PL 1708/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1708/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 15/06/2000
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.