REQ 565/2003 => PL 7277/2002

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7277/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonival Lucas Junior - PMDB/BA

02/04/2003

Ementa

Requer o desarquivamento do PL 7277 / 2002 , que regulamenta a atuação de bandeiras, das emissoras, das administradoras e das empresas de cartão de crédito, conforme prazo estipulado no Art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jonival Lucas Junior (PMDB-BA).

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 565/2003 => PL 7277/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2003