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PFC 4/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Lago - PDT/MA 02/04/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, procedimento administrativo, omissão, informação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), processo, privatização, Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), desistência, controle acionário, empresa estrangeira, empresa de energia elétrica, motivo, intervenção, crise, natureza financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Wagner Lago
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Encaminhada à CCP.
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.
29/04/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
07/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Machado
05/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Machado
Parecer do Relator, Dep. Machado, pela aprovação.
11/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Vista ao Deputado João Magno.
16/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de vista encerrado.
25/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Não Deliberada
13/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio, com aditamento, para convite ao representante do Sindicato Urbanitário de Energia Elétrica e Sistema de Água para audiência pública.
14/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Machado
13/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Realizada Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a CME e a participação da CDUI
14/02/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
12/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão
Relatório Final, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
07/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 10/04/08, PÁG 14100 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 4/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
PFC 4/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 4/2003 Relatório Prévio 05/06/2003 Machado Parecer do Relator, Dep. Machado, pela aprovação.
RLF 1 CFFC => PFC 4/2003 Relatório Final 12/03/2008 Leonardo Quintão Relatório Final, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 4/2003 Parecer de Comissão 26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.