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PL 614/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mariângela Duarte - PT/SP |
02/04/2003 |
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Ementa |
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Define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Define diretrizes para o PROBEM, com vistas a implantação de pólos de bioindústrias, estimulando a capacitação tecnológica das empresas regionais em biotecnologia e desenvolvimento de bioprodutos. |
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Indexação |
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Definição, diretrizes gerais, Programa, ecologia, uso sustentável, biodiversidade, Mata Atlântica, Zona Costeira, orla marítima, Amazônia, participação, União Federal, Estados, Municípios, planejamento, órgão colegiado, criação, implantação, centro geral, biotecnologia, atividade industrial, capacitação, desenvolvimento tecnológico, pesquisa tecnológica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2006 |
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 614/03 para submetê-lo ao exame das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Mariângela Duarte (PT-SP). |
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22/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II |
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24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2003. |
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25/04/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CADR. |
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29/04/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha |
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30/04/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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08/05/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Devolvida sem Manifestação. |
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25/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM) |
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16/12/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação. |
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05/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 614/03 para submetê-lo ao exame das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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24/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 25/04/06 PÁG 20630 COL 02 - Letra A. |
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25/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO) |
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26/04/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) |
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09/05/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/11/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2006) |
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27/11/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer |
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57047 COL 01, Letra B. |
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22/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 161 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à publicação em avulso. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 614/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2003 |
Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II
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20/04/2006 |
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 614/03 para submetê-lo ao exame das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
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PL 614/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 614/2003 |
Parecer do Relator |
16/12/2005 |
Lupércio Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 614/2003 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 614/2003 |
Parecer do Relator |
08/11/2006 |
Hamilton Casara |
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Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 614/2003 |
Substitutivo |
08/11/2006 |
Hamilton Casara |
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Define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências. |
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PAR 1 CMADS => PL 614/2003 |
Parecer de Comissão |
20/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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