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PL 613/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 02/04/2003
Ementa
Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2259/2004, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
08/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 05 03 PÁG 19165 COL 01.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
06/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adelor Vieira
• Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga
• Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela rejeição.
10/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2259/04, do Dep Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 25 11 04 PÁG 50806 COL 02.
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2259/2004, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP