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PL 613/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 02/04/2003
Ementa
Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, desenvolvimento comunitário, informação, facilitação, população carente, acesso, (INTERNET), computador, informática, educação, alfabetização, responsabilidade, (MCT), participação, prefeitura, entidade, sociedade civil, (ONG), instituição religiosa, exclusão, sindicato, associação de classe, partido político, cooperativa, fundação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2259/2004, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
08/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 05 03 PÁG 19165 COL 01.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
06/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adelor Vieira
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela rejeição.
10/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2259/04, do Dep Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 25 11 04 PÁG 50806 COL 02.
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2259/2004, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 613/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II
PL 613/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 613/2003 Parecer do Relator 07/10/2004 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela rejeição.
PL 613/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2259/2004 => PL 613/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 10/11/2004 Bernardo Ariston Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 613, de 2003.