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PRL 1 CCJC => REC 253/2002 => MPV 59/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
REC 253/2002 => MPV 59/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 02/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não provimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não provimento.
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não provimento.