Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
| PPR 1 MPV08602 => MPV 86/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 86/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ann Pontes - PMDB/PA | 02/04/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2003 | Plenário (PLEN) Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. | |||||||||||||||