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SUG 26/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2443/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Ecumênico Mundial 02/04/2003
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1177 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Explicação da Ementa
Determinando que no exercício de suas funções, os prepostos juntamente com os preponentes, são pessoalmente responsáveis pelos atos culposos.
Indexação
Alteração, Código Civil, igualdade, responsabilidade pessoal, preposto, exercício profissional, contador, contabilista, responsável, registro contábil, empresário, diretor, gestor, administrador, hipótese, ato ilícito, crime culposo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2443/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Ecumênico Mundial
03/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
29/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2443/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 26/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 26/2003 CLP Parecer do Relator 08/10/2003 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 26/2003 CLP Parecer de Comissão 29/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.