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SUG 25/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Ecumênico Mundial 02/04/2003
Ementa
Dá nova redação ao art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Explicação da Ementa
Autoriza os cônjuges a contratarem sociedade entre si ou com terceiros, independentemente do regime de casamento adotado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Ecumênico Mundial
03/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa
29/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Feu Rosa
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela rejeição.
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD