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PL 587/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4732/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maninha - PT/DF

01/04/2003

Ementa

Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2004

Apense-se ao PL-4732/2001 Deferido Requerimento nº 1880/04, do Dep Paes Landim, solicitando esta apensação. DCD 04 06 04 PÁG 26229 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Maninha

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

28/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17019 COL 02.

02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.

26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Carlos Mota, Darcísio Perondi e Jandira Feghali.

26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

•

Apresentação do Requerimento, REQ 68/2004 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

26/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

28/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

03/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4732/2001 Deferido Requerimento nº 1880/04, do Dep Paes Landim, solicitando esta apensação. DCD 04 06 04 PÁG 26229 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 161 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.