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PLP 21/2003

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 108/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vic Pires Franco - PFL/PA

01/04/2003

Ementa

Altera o art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Equipara as sociedades de fomento mercantil (factoring) às instituições financeiras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Apense-se ao PLP-108/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vic Pires Franco (PFL-PA).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PLP-108/2000.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 pág 17000 col 01.

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-108/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.