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PRL 1 CDC => PDC 3002/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 3002/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Matos - PSB/RJ 01/04/2003
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo 3002/2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Projeto de Decreto Legislativo 3002/2003
Tramitação
Data Andamento
01/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Sandro Matos
Projeto de Decreto Legislativo 3002/2003