EMC 1/2003 CE => PL 83/2003

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 83/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

31/03/2003

Ementa

Acrescente-se ao § 4º, do art. 26 do projeto a seguinte expressão:
"...e do município onde se situe o estabelecimento escolar".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno