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PEP 1 CCJC => PDC 348/1996
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PDC 348/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 18/11/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.
Tramitação
Data Andamento
18/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  da EMP 1.