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RDF 1 CCJC => PDC 2298/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2298/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 28/03/2003
Ementa
Redação Final, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
28/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard
Redação Final, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.