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PL 559/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 28/03/2003
Ementa
Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar, exclusão, pena de morte, texto, legislação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PAG 17011 COL 01.
30/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela rejeição.
20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 160 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 559/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação
PL 559/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 559/2003 Parecer do Relator 06/11/2003 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 559/2003 Parecer de Comissão 20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela rejeição.