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REQ 21/2003 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Assis - PRONA/SP 25/03/2003
Ementa
Requer, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança máxima no país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2003 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vanderlei Assis
02/04/2003 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado pelo Autor
20/11/2003 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado.