REQ 8/2003 CLP => SUG 31/2002 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SUG 31/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Mota - PL/MG

28/03/2003

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão n.º 31/2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota

02/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

26/06/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência Pública, realizada no dia 26 de junho de 2003, para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária, bem como a atuação da Polícia Federal na apreensão dos aparelhos das rádios comunitárias, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações; Sr. José Soter, Coordenador Regional (Centro-Oeste) da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, e o Sr. Eugênio Fraga, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Requerimentos correlacionados: REQ 7/2002 e REQ 12/2003.