REQ 7/2003 CLP => SUG 40/2002 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SUG 40/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

28/03/2003

Ementa

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina

02/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

30/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiências públicas realizadas nos dias 23 e 30 de abril de 2003, para debater a sugestão nº 40/2002, que altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos à Comissão de Conciliação Prévia. Estiveram presentes no dia 23 de abril os seguintes expositores: Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), autora da sugestão nº 40/2002; Sr. Ademar Lopes de Almeida, assessor político da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sr. José Moacyr Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo e representante da Social Democracia Sindical (SDS); Sra. Miriam Carrão Fonseca, assessora da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Sr. Rodolfo Tavares, Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No dia 30 de abril estiveram presentes os seguintes expositores: Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Sr. Valdevino Madeira Cardoso Filho, Assessor Técnico da Força Sindical; Sr. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo, Secretário de Relações Internacionais e Sr. Sérgio Pinto Martins, representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); Sr. Antonio Carlos Mendes, membro do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Marcos Tavares Leite, responsável pelo Departamento Jurídico da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI); Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz da Justiça do Trabalho - Araguari/MG e responsável pelo Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho (PRUNART) do Centro Universitário do Triângulo (UNIT). Requerimentos correlacionados: REQ 4/2002, REQ 8/2002 e REQ 9/2002.