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PL 553/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3794/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 27/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a devolução de parcela da anuidade escolar em caso de desistência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Apense-se ao PL-3794/1997.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3794/1997.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16583 COL 02.
03/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recurso nº 154/04, da Dep. Maria do Rosário, contra o parecer contrário da CDCMAM, a este Projeto. DCD 15/12/04 PÁG 54696 COL 01.
03/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 154/2004, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei n.º 553/2003."
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 160 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 255, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-255/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15822 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795  COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.