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PL 549/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5203/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Arruda - PFL/DF

27/03/2003

Ementa

Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2003

Apense-se ao PL-5203/2001.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 549/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5203/2001.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PAG 17010 COL 01.

29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

18/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 549/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305