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PL 549/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5203/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Arruda - PFL/DF

27/03/2003

Ementa

Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, instituição federal de ensino, universidade federal, reserva, vaga, acesso, estudante, aprovação, (PAS), normas, critérios, (MEC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2003

Apense-se ao PL-5203/2001.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 549/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5203/2001.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PAG 17010 COL 01.

29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

18/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 549/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 549/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/04/2003

Apense-se ao PL-5203/2001.