REQ 37/2003 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Afonso - PT/AC

27/03/2003

Ementa

Solicita que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto e o Presidente do INCRA, Senhor Marcelo Rezende, para participarem de reunião de Audiência Pùblica nesta Comissão, com o objetivo de discutir a reestruturação do Incra e as propostas de Reforma Agrária para a Amazônia

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado o Requerimento, com o aditamento de se discutir também o Decreto Presidencial que proíbe a concessão dos títulos das propriedades de assentados às margens das Rodovias Federais.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Henrique Afonso

02/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Requerimento, com o aditamento de se discutir também o Decreto Presidencial que proíbe a concessão dos títulos das propriedades de assentados às margens das Rodovias Federais.