PPP 1 MPV08602 => MPV 86/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 86/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

27/03/2003

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2003

Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pela Dep. Ann Pontes

27/03/2003

Plenário (PLEN)

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