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PPP 1 MPV08702 => MPV 87/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 87/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mussa Demes - PFL/PI

27/03/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes,  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$780.039.000,00, em favor do

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Mussa Demes

27/03/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mussa Demes,  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.