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PL 544/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 27/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados  do Sistema Único de Saúde - SUS .
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiário da drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
Indexação
Responsabilidade, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico, Fisioterapia, beneficiário, realização, cirurgia, mama, mastectomia, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2009 Despacho exarado no REQ 4618/09, no seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16579 COL 01.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 107/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17459 Col 02, Letra A.
13/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
14/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/05/2004
25/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inconstitucionalidade.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 160 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
09/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
24/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Ricardo Barros.
22/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4618/2009, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 544/2003"
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
29/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 4618/09, no seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
08/04/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6619/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003".
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 6619/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02.
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
23/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA)
16/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com a  emenda saneadora  inclusa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 544/2003    Emendas apresentadas
PL 544/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 544/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 544/2003 Voto em Separado 25/05/2010 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.
PRL 2 CCJC => PL 544/2003 Parecer do Relator 16/10/2013 Luiz de Deus Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com a  emenda saneadora  inclusa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 544/2003 Parecer do Relator 10/09/2003 Dr. Pinotti Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 544/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
PL 544/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 107/2003 CSSF => PL 544/2003 Requerimento 29/10/2003 Dr. Francisco Gonçalves Requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da  "ordem do dia", para  deliberação imediata do PL 544 de 2003, de autoria do Dep. Nelson Marquezelli.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4618/2009 => PL 544/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/04/2009 Nelson Marquezelli Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 544/2003
REQ 6619/2010 => PL 544/2003 Requerimento de Apensação 08/04/2010 Jô Moraes Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003.
REQ 249/2011 => PL 4823/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Nelson Marquezelli Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 673/2015 => PRC 162/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Nelson Marquezelli Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014