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PL 535/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PFL/RJ 27/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2182/04, do Dep Eduardo Paes, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PFL-RJ).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16573 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Custódio Mattos.
10/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
27/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
21/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição.
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3796/2004.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
27/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 2182/04, do Dep Eduardo Paes, solicitando a retirada deste Projeto.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua desapensação.