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PL 535/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PFL/RJ 27/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
Indexação
Criação, Política Nacional, Conscientização, Orientação, doente, Doença  Lupus Eritematoso Sistêmico, integração, União Federal, Estados, Municípios, campanha educativa, tratamento médico, informações, família, coleta, dados, portador, doença grave, pesquisa científica, (SUS), garantia, acesso, distribuição gratuita,  medicamentos, inclusão, cosméticos, protetor solar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2182/04, do Dep Eduardo Paes, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PFL-RJ).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16573 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
05/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Custódio Mattos.
10/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
27/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
21/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição.
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3796/2004.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
27/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2182/04, do Dep Eduardo Paes, solicitando a retirada deste Projeto.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua desapensação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 535/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 535/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2181/2004 => PL 535/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 27/09/2004 Eduardo Paes Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 535 de 2003.