PL 526/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6983/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

27/03/2003

Ementa

Regulamenta o uso do Biodiesel no Brasil.

Indexação

Obrigatoriedade, produção, utilização, biodiesel, percentual, mistura, álcool, óleo vegetal, óleo diesel, derivados de petróleo, combustível, motor diesel, prioridade, região metropolitana, proximidade, produção, biocombustível, redução, poluição, responsabilidade, (MCT), programa, desenvolvimento tecnológico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2005

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6983/2002.

16/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 04 03 PÁG 15018 COL 01

23/02/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

29/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 526/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/04/2003

Apense-se ao PL-6983/2002.

23/02/2005

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.