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RIC 193/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Lima - PPB/PA 27/03/2003
Ementa
Solicita Informação ao Ministro dos Transportes sobre a real situação da Unidade Nacional de Infra-estrutura (UNIT) no Estado do Pará.
Explicação da Ementa
Recuperação das rodovias BR-316, BR-010, BR-422, BR-163 e BR-230.
Ministro Anderson Adauto.
Indexação
Ministério dos Transportes, programa, cronograma, (DNER), recuperação, manutenção, obra pública, rodovia federal, Rodovia Transamazônica, trevo viário, município, Belém, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Zé Lima (PPB-PA).
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM
25/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, por meio do OF.   522/2003
12/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas12/05/2003 a 11/06/2003.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
09/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso Nº 1070 GM/MT, do Ministério dos Transportes.
11/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1562/2003
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 193/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 193/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 193/2003 Parecer do Relator 08/04/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.