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RIC 191/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zonta - PPB/SC 27/03/2003
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas, tomadas para que se solucione a questão da suspensão do repasse financeiro, para custear cursos de qualificação profissional para técnicos de enfermagem.
Explicação da Ementa
Contrato firmado entre o Ministério da Saúde e o Centro de Estudos Anita Terezinha Zago - CEATZ.

Ministro Humberto Costa.
Indexação
Ministério da Saúde, solução, suspensão, repasse, verba, custeio, cursos, qualificação, forrmação profissional, técnico de enfermagem, contrato, ministério, município, São José, (SC), valor, bolsa de estudo, auxílio financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Zonta (PPB-SC).
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM
25/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, por meio do OF.520/2003
12/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas12/05/2003 a 11/06/2003.
28/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 498/GM, do Ministério da Saúde.
04/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 961/2003.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 191/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 191/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 191/2003 Parecer do Relator 08/04/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.