Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda.
| PRL 1 CCJC => PL 261/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 261/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André Benassi - PSDB/SP | 21/06/2000 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/06/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/06/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. André Benassi | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Benassi (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e subemenda. | |||||||||||||||