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EMC 3/2003 CDC => PL 1610/1996
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1610/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Alfredo - PT/CE 26/03/2003
Ementa
Suprime o parágrafo único do art. 8º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. João Alfredo