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PL 521/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Ariston - PSB/RJ

26/03/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54);  e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste. DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54);  e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17659 COL 02.

02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes

•

Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela rejeição.

03/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

10/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício

12/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste. DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01.

15/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido à CCP

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84/03