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PL 521/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 26/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, orientação, informação, criança, adolescente, preparação, educação, trabalho, atualização, ensino fundamental, incentivo, participação, comunidade, saúde, segurança, assistência, portador de necessidade especial, programa cultural, esporte, lazer, especialização, categoria profissional, Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente (PRONAICA), Poder Executivo, indicação, órgão público, entidade, articulação, meios de comunicação, seleção, programação, televisão, respeito, direitos, infância, adolescência, coordenação, (Ministério da Educação, inclusão, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), convênio, Organização não Governamental (ONG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54);  e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54);  e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17659 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela rejeição.
03/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
10/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste.
DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01.
15/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido à CCP
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 521/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54);  e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 521/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 521/2003 Parecer do Relator 21/08/2003 Kelly Moraes Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela rejeição.
PL 521/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1138/2003 => PL 521/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 03/09/2003 Bernardo Ariston Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 521, de 2003.