REQ 526/2003 => PEC 214/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 214/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Germano - PFL/BA

26/03/2003

Ementa

Requer seja desarquivada a PEC nº 214 / 2000 arquivada em virtude do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2003

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPEC-214/2000; Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Reginaldo Germano (PFL-BA).

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPEC-214/2000; Oficie-se e, após, publique-se.

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Encaminhado à CCP.