Imprimir

RIC 185/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 26/03/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre déficits atuariais e gestão das entidades fechadas de previdência complementar.
Explicação da Ementa
Ministro Ricardo Berzoini.
Indexação
Ministério da Previdência Social, déficit, serviços atuariais, paridade, entidade fechada, previdência complementar, estimativa, valor, arrecadação, Secretaria Nacional de Previdência Complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Pimentel (PT-CE).
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM
25/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
30/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, por meio do OF. 503/2003
05/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 05/05/2003
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 185/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
RIC 185/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 185/2003 Parecer do Relator 08/04/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.