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SUG 23/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2311/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/03/2003
Ementa
Dificulta as fraudes contra a Administração Pública
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Fixação, pena de reclusão, crime, fraude, concurso público, exame vestibular, impedimento, candidato, participação, concurso público, alteração, Código Penal, uso de documento falso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 2311/03
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
27/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
24/09/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 2311/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 23/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 23/2003 CLP Parecer do Relator 24/09/2003 Mário Assad Júnior Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 23/2003 CLP Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.