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SUG 22/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1221/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/03/2003
Ementa
Regulamenta a terceirização de mão-de-obra no serviço público.
Indexação
Realização, licitação, Administração Pública, contrato,  empresa de prestação de serviço, contratação, pessoal, terceirização, mão-de-obra, Serviço Público, processo seletivo, empregado, inaplicabilidade, dispensa, inexigibilidade, concorrência pública, empresa, inexistência, vínculo empregatício, duração, contrato por prazo determinado, impedimento, participação,  pessoa jurídica, processo judicial, execução fiscal, processo trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 1221/03
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
27/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota
27/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado em PL 1221/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 22/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 22/2003 CLP Parecer do Relator 27/05/2003 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 22/2003 CLP Parecer de Comissão 04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela aprovação.