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SUG 21/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/03/2003
Ementa
Estabelece normas para o acesso à Justiça
Indexação
Competência, Ministério da Justiça, normas, exercício funcional, Juiz Leigo, Juizo  Arbitral, assessoria, Advocacia-Geral da União, contencioso administrativo, microempresa, acesso, Juizado Especial, pagamento, custas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
27/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
21/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 21/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 21/2003 CLP Parecer do Relator 21/08/2003 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 21/2003 CLP Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.