Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado.
| PRL 1 CCJC => PL 2522/1989 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2522/1989 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| JORGE HAGE - PMDB/BA | 23/08/1990 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/08/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/08/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. JORGE HAGE | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. JORGE HAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3926/1989, apensado. | |||||||||||||||