PRL 1 CCJC => PEC 82/1991

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 82/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

EDEVALDO ALVES DA SILVA - PDS/SP

13/02/1992

Ementa

Parecer do Relator, Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA, pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

13/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA

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Parecer do Relator, Dep. EDEVALDO ALVES DA SILVA, pela admissibilidade.